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O QUE É DIREITO CIVIL? ENTENDENDO O BÁSICO
O Direito Civil, muitas vezes referido como o “código da vida cotidiana”, é um dos pilares fundamentais da estrutura jurídica que molda...
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- 11 de out. de 2021
- 1 min
A TRAIÇÃO EM AMBIENTE FAMILIAR DÁ DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um marido que levava a “outra” para dentro do lar familiar a pagar uma indenização por danos...
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- 8 de out. de 2021
- 1 min
TRABALHADORES PODEM SER DEMITIDOS POR MAU COMPORTAMENTO NAS REDES SOCIAIS
As postagens nas redes sociais podem servir de prova nos processos judiciais. Recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST)...
75 visualizações0 comentário
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- 16 de set. de 2021
- 2 min
CONSUMIDOR PODE DESISTIR DA COMPRA DE UM IMÓVEL NA PLANTA?
Sim, o consumidor pode desistir da aquisição de imóvel na planta, contudo, devem ser observadas as estipulações do contrato e aquelas...
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- 13 de set. de 2021
- 1 min
UM OLHAR SISTÊMICO SOBRE O PAPEL DO ADVOGADO NO PROCESSO DO DIVÓRCIO
O divórcio vai muito além dos atos burocráticos que colocam fim à sociedade conjugal. Vem acompanhado de muitas emoções e sentimentos de...
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- 10 de nov. de 2020
- 2 min
ELEIÇÕES 2020: EMPREGADOS TÊM DISPENSA EM CASO DE SEREM MESÁRIOS
O DIA DESTINADO ÀS ELEIÇÕES É FERIADO? O Código Eleitoral, com sua primeira redação no ano de 1965, previa que o dia fixado para as...
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- 17 de set. de 2020
- 2 min
Advocacia sistêmica e atendimento humanizado
Você sabe qual a diferença entre a advocacia tradicional e o atendimento da advocacia sistêmica? Quando um cliente traz um problema, o...
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- 30 de abr. de 2019
- 1 min
Troca de nome e gênero pode ser feita em cartório, independente de decisão judicial
Transgêneros poderão solicitar troca sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo nem de decisão judicial A partir...
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- 17 de abr. de 2019
- 2 min
Restaurantes precisam se adaptar para aderirem a nova onda 'Pet Friendly'
Lei Estadual proíbe a entrada ou permanência de animais em estabelecimentos alimentares. Para contemplar legislação e ao mesmo tempo...
1.566 visualizações0 comentário
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- 20 de mar. de 2019
- 1 min
Mudança na lei: menores só podem viajar sozinhos com 16 anos
Nova regra prevê três exceções em que adolescentes podem viajar sem a presença dos pais Uma mudança na Lei Federal do Estatuto da Criança...
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- 18 de fev. de 2019
- 2 min
Extravio de bagagem dá direito a indenização por dano material e moral
As companhias aéreas transportadoras de passageiros têm responsabilidade pelo eventual extravio de bagagens Ocorrendo o extravio das...
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- 29 de jan. de 2019
- 1 min
Infidelidade Conjugal pode gerar direito à indenização por dano moral
Desde 05/07/2016 tramita na Câmara de Deputados em Brasília, o Projeto de Lei n.º 5716/16 que propõe alteração ao Código Civil Brasileiro...
141 visualizações0 comentário
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- 25 de jan. de 2019
- 1 min
Vales-Alimentação saem da base de cálculo das contribuições da Previdência
Receita Federal retira auxílio-alimentação pago mediante tiquetes-alimentação ou cartão-alimentação da base de cálculo das contribuições...
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